MPPB orienta a não prenderem inadimplentes de pensão alimentícia
Os centros de apoio operacional das áreas criminal, cível e de família do Ministério Público da Paraíba emitiram, nesta segunda-feira ...
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Tag: NÃO PRISÃO
Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça; exceção é para flagrante
A partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em ...
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Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira, mas há excessões
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ...
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Candidatas e candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, a não ser em flagrante
A partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser ...
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