O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a liberação das emendas parlamentares nos próximos dias. O recurso foi bloqueado por uma liminar do STF, que pedia mais transparência no processo.
“Acredito que, nos próximos dias, tenha uma decisão do STF e que deve resolver essa questão. A expectativa nossa é essa. Seja com medidas adicionais, deliberadas pelo próprio STF, mas a gente acredita que agora em dezembro isso será ser resolvido”, disse Rui Costa.
Segundo o ministro, o governo tinha o papel de sancionar o projeto sobre as emendas aprovado pelo Congresso, e já cumpriu isso.
Rui Costa citou, porém, que o texto aprovado tem algumas divergências do acordo prévio estabelecido pelo Supremo. “Acho que foi encontrada uma medida mediadora, foi votada um pouco diferente daquilo que tinha sido acordado no STF. E aí, talvez, o STF adote alguma medida complementar para garantir aquilo que na essência foi votado”, disse o ministro.
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