A Receita Federal para nesta sexta-feira (30) R$ 19.138.499,49 para 11.494 contribuintes paraibanos como restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito é referente ao quinto lote de restituição do IRPF. No Brasil, o valor restituído para 1.220.501 contribuintes é de R$ 1,9 bilhão. O lote contempla também as restituições residuais referentes aos exercícios anteriores.
As consultas para o lote estão abertas desde a última sexta-feira (23). Também foram liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois acertaram as contas com o leão.
Do valor total do lote, R$ 221 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal, sendo:
- idosos acima de 80 anos (5.201 pessoas);
- contribuintes entre 60 e 79 anos (36.492 pessoas);
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.247 pessoas);
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (15.378 pessoas).
Foram contemplados ainda 1,16 milhão de contribuintes não prioritários.
Os quatro primeiros lotes foram pagos em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho e em 31 de agosto para 17,3 milhões contribuintes. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.
Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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