O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar a irregularidades no abastecimento de água e no saneamento básico em São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri do estado.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Ernani Lucas Nunes Menezes, o procedimento instaurado vai investigar a falta de fiscalização sobre “gatos” de água na Adutora do Santo Antônio, além da inexistência de rede de esgotamento sanitário e o despejo de dejetos no manancial que abastece a cidade.
Sobre os desvios de água na Adutora do Santo Antônio para fins de irrigação privada, o promotor aponta “inércia” da gestão municipal em registrar tais crimes perante a autoridade policial.
Na instauração do inquérito, o promotor Ermani Lucas considerou “os indícios de desrespeito ao Novo Marco do Saneamento e à moralidade administrativa, diante do empenho de vultosos recursos (R$ 247.000,00) em festividades enquanto serviços essenciais de saneamento e água tratada são negligenciados”.
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