O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (17) que, antes da existência das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, afirmou.
Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é “importantíssima”, e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.
“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso.”
A visita do ministro ocorreu em meio a um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso. Na terça-feira (16), o Senado aprovou a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
A proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do STF em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
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