O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) assinou um documento, juntamente com todos os outros oito governadores do Nordeste brasileiro, pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que abra um procedimento disciplinar contra a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
De acordo com a matéria originalmente publicada pelo Estadão, em ofício enviado na terça-feira, 27, os governantes colocam sob suspeita a atuação da subprocuradora e pedem seu afastamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), instituído no Ministério Público Federal (MPF) para monitorar a crise sanitária.
Eles afirmam que Lindôra demonstrou ‘hostilidade’, ‘animosidade pública intensa e notória’ e ‘convicção prévia sobre a culpabilidade dos chefes do Executivo estaduais quanto ao mau uso de recursos federais’. “Responsabilizando-os expressamente por danos ao erário e mesmo por perda de vidas humanas, o que é realmente inaudito”, argumentam.
O movimento vem após a Procuradoria Geral da República (PGR) distribuir ofícios a todos os 27 governadores, pedindo informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas no enfrentamento do coronavírus. Na avaliação dos chefes dos Estados do Nordeste, os documentos foram disparados ‘indistintamente’, em ‘completo desapreço às realidades vivenciadas por cada Estado-membro’. “O que bem patenteia a atuação desassisada da eminente subprocuradora-geral”, criticam.
Os governadores afirmam ainda que Lindôra demonstrou ‘perfeito alinhamento’ com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Recentemente, o presidente, em guerra com governadores e prefeitos desde o início da pandemia, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada Estado em 2020.
“Um olhar atento sobre a atuação da PGR verifica que há um direcionamento de esforços para encontrar indícios que tragam descrédito para as administrações estaduais e municipais junto aos cidadãos brasileiros ao passo que se observa uma discrepante tolerância com todas as graves falhas do governo federal no combate à pandemia de covid-19”, afirmam os governadores.
Os governantes foram notificados pela PGR após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada ‘insuficiente’ ou ‘incompleta’ pelo Ministério Público Federal. A cronologia não passou em branco e, ao CNMP, os governadores levantaram a possibilidade de Lindôra ter expedido o ofício para auxiliar o governo nos trabalhos da comissão.
“Ruborizaria o mais incrédulo gestor a suposição de que Sua Excelência esteja coligindo elementos que subsidiem o discurso do Governo Federal no panorama da novel Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada do Congresso Nacional com vistas à investigação das ações administrativas, particularmente em âmbito federal, no combate à pandemia”, expuseram.
Assinam o pedido os governadores Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Na semana passada, após a repercussão dos ofícios, a Procuradoria Geral da República minimizou o movimento e disse que ‘cumpre seu dever de fiscalizar’ e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.
Lindôra é braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, e esteve à frente das denúncias oferecidas contra os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
