O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou nesta segunda-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o cargo de presidente da República.
O documento tem assinatura de 30 parlamentares de partidos de direita. Eram necessários 27 signatários para formalizar o projeto no Senado.
Segundo o texto, a emenda entraria em vigor na data de sua promulgação e se aplicaria ao presidente da República vencedor das eleições em outubro de 2026. A proposta mantém a possibilidade de reeleição para os demais cargos, incluindo governadores e prefeitos.
Conforme a justificativa de Flávio, a possibilidade do presidente se reeleger, aprovada em 1997 durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), inviabiliza “o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo”.
“O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, diz o texto.
Na última quarta-feira (25), após uma reunião com deputados e senadores do PL para coletar as assinaturas para o projeto, Flávio defendeu a proposta. “O presidente da República deve ter apenas um mandato”, disse. “Estou fazendo um gesto público, um projeto de emenda à Constituição pelo fim da reeleição para a Presidência da República”, acrescentou.
O fim da reeleição para presidente é uma das bandeiras levantadas por Flávio para atrair apoio do centro em seu projeto de candidatura presidencial.
Em 2018, Jair Bolsonaro (PL), pai do senador, também afirmou em sua campanha que defenderia o fim da reeleição. O ex-presidente, no entanto, além de não manter sua promessa, disputou um segundo mandato, perdendo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova proposta de Flávio conta com o apoio de nomes como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto começa a tramitar no Senado e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, a proposta passa por uma comissão especial e então vai ao plenário. Para ser aprovada, ela precisa ter três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Ou seja, são necessários votos de ao menos 49 senadores.
Em maio de 2025, uma proposta semelhante tramitou no Congresso. Os parlamentares debateram uma PEC que acabaria com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mantendo a possibilidade de recondução para cargos do Legislativo. Além disso, estabeleceria mandatos de cinco anos e determinaria uma eleição única. O texto, no entanto, não avançou.
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