A Prefeitura de Itapororoca terá 60 dias para apresentar um plano de redução gradual dos cargos comissionados. A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público da Paraíba, que também solicitou a suspensão imediata de novas nomeações para cargos comissionados, salvo em casos devidamente justificados.
De acordo com o órgão, dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontam que o número de servidores comissionados (478) no município de Itapororoca supera o de servidores efetivos (455). Além disso, uma lei municipal aprovada no ano passado ampliou a quantidade de diversos cargos comissionados, sem a devida demonstração de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justificasse tal expansão.
Ainda segundo a recomendação, o município realizou concurso público em 2023, que segue em vigor, e possui candidatos aprovados aguardando convocação. A orientação é que a redução dos cargos comissionados ocorra de forma gradual e planejada, com a substituição por servidores efetivos admitidos por meio do certame.
Caso a prefeitura não cumpra a orientação, o gestor poderá responder a processo por improbidade administrativa.
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