O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, conhecido por Chico Neves, obteve mais uma condenação por meio da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o ex-gestor foi condenado por ter admitido durante o exercício de 2013 a 2015 servidores públicos contra expressas disposições da lei.
De acordo com o juiz Dr. Jailson Shizue Suassuna, apontou que o ex-prefeito na qualidade de gestor municipal, realizou contratações temporárias para desempenhar diversas funções no âmbito municipal, sendo que, ao término do prazo dos contratos, o ex-gestor efetuava um novo acordo, extrapolando o tempo máximo previsto na legislação municipal, bem como as mesmas pessoas eram reiteradamente admitidas.
Ao apontar as diversas falhas cometidas pelo ex-gestor caririzeiro, o juiz aplica uma condenadação que prevê a prestação de serviços comunitários pelo período da condenação, consistente na atribuição de tarefas gratuitas em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, atribuídas conforme as aptidões da condenada e devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, e prestação pecuniária de 03 (três) salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social.
Por fim, o magistrado ordena que lance o nome do reú no rol dos culpados, e solicita que seja comunicado ao Juízo Eleitoral competente, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo período da condenação.
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