O vereador da Prata, Bobô, apresentou um Projeto de Lei, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como “Paredões de Som”, nas vias públicas do município.
O projeto de lei, que visa coibir o incômodo causado por esses equipamentos sonoros, também estende a proibição aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
Segundo o vereador proponente, o descumprimento da lei acarretará a apreensão imediata do equipamento, sendo necessária a observância de um procedimento administrativo para sua retirada.
Além disso, a legislação prevê a aplicação de multa aos infratores, sendo o valor dobrado a cada reincidência, respeitando o limite estabelecido.
O projeto de lei também estabelece exceções, como a utilização de aparelhagem sonora instalada no habitáculo do veículo, manifestações religiosas, sindicais ou políticas com autorização prévia, e publicidade sonora atendendo à legislação específica.
De acordo com o projeto, a fiscalização e implementação da lei ficarão a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, que poderá firmar parcerias ou convênios com órgãos municipais, estaduais e federais, bem como com a Polícia Militar e Civil e o Ministério Público.
Em contato com o Política Parahyba, o vereador Bobô, afirmou que esta é uma medida necessária para garantir a tranquilidade e o sossego dos moradores da Prata.
“Esta é uma medida necessária para garantir a tranquilidade e o sossego dos moradores de nossa cidade. Os ‘Paredões de Som’ têm causado muitos transtornos e prejudicado a qualidade de vida da população, especialmente durante a noite. Com essa lei, buscamos promover um ambiente mais harmonioso e respeitoso para todos os cidadãos da Prata,” declarou.
Confira o projeto, clicando aqui.
POLÍTICA PARAHYBA
