O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para que as acusações contra sua pessoa no âmbito da Operação Calvário fossem julgadas pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o processo segue na Justiça Comum. A informação é do jornalista Suetoni Souto Maior.
“Com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração”, diz trecho da decisão do ministro.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que não havia conexão eleitoral nas denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-gestor, e que por isso, não poderia julgar as denúncias.
A denúncia em questão trata sobre a suposta existência de uma Organização Criminosa comandada pelo ex-governador, que atuou entre 2011 e 2018.
Recentemente, o relator do processo no Tribunal de Justiça, Ricardo Vital de Almeida, remeteu a demanda para a Justiça Eleitoral, para que analisasse eventuais conexões eleitorais na denúncia. O TRE entendeu, no entanto, que as acusações têm a ver com a Justiça Comum.
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