A gestão municipal de São Sebastião do Umbuzeiro iniciou o procedimento administrativo para cobrança de um débito superior a R$ 1,6 milhão, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o ex-prefeito Francisco Alípio Neves, que é marido da atual prefeita, Adalcy Milene de Freitas Neves.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 121/2026, assinada pela gestora, com base no Processo nº 05809/17 do TCE-PB, que imputou ao ex-gestor um débito no valor de R$ 1.656.927,68.
De acordo com o documento, a administração municipal instaurou processo administrativo com o objetivo de promover a recomposição do erário, conforme os princípios da legalidade e da proteção ao patrimônio público.
A portaria determina ainda a notificação do ex-prefeito para que, no prazo de 30 dias, realize o pagamento do valor ou apresente defesa. Caso não haja quitação ou justificativa aceita, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e, posteriormente, cobrado judicialmente.
Também foi estabelecido que a Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as providências necessárias para instrução do processo, incluindo a juntada do acórdão do TCE-PB.
O ato foi publicado no dia 26 de março de 2026 e já está em vigor.
A medida chama atenção pelo fato de envolver diretamente o ex-prefeito do município, que é esposo da atual gestora, e reforça o cumprimento de decisões dos órgãos de controle na busca pela recuperação de recursos públicos.
