Desde a promulgação da Constituição Federal (CF), passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), até o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola, muito tem sido feito para melhorar o transporte escolar no Brasil. Esses programas, executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visam atender alunos da rede pública de educação básica, especialmente os residentes na zona rural.
O PNATE, por exemplo, é mantido financeiramente pelo FNDE e incentiva a manutenção dos alunos da educação infantil, fundamental e médio na escola. Já o Programa Caminho da Escola, criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, busca garantir segurança e qualidade no transporte dos estudantes, além de contribuir para a redução da evasão escolar.
Para cumprir essas leis e implementar os programas, os governos federal e estaduais distribuíram ônibus escolares, cabendo aos municípios a organização das rotas e a conservação ou compra de veículos através do PNATE. Esse modelo funciona em muitos municípios, mas em São Sebastião do Umbuzeiro a realidade é bem diferente.
A cidade enfrenta um grave retrocesso que não apenas desrespeita as leis, mas também expõe os estudantes a perigos e riscos. Ônibus sucateados e transportes inadequados são a regra. Para os alunos dos conjuntos habitacionais, a falta de ônibus é frequente, obrigando os pais a levarem seus filhos à escola sob condições adversas de sol intenso ou chuva.
A situação é ainda pior para os alunos da zona rural. Em várias rotas, o deslocamento ocorre em ônibus do programa Caminho da Escola em péssimas condições, ou em veículos contratados que transportam mais alunos do que deveriam, colocando a segurança das crianças em risco. Há relatos de rotas onde, na ausência do transporte oficial, nove alunos são transportados em um veículo com capacidade para apenas quatro pessoas.
Os pais e mães buscam constantemente a Secretaria de Educação para solucionar esses problemas, mas até o momento, nenhuma medida eficaz foi tomada.
