O Governador da Paraíba João Azevêdo sancionou uma lei que proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos produtos originais nos estabelecimentos comerciais e industriais em toda a Paraíba. Para efeito legal, consideraram-se similares, produtos que tenham ingredientes ou componentes de identidade distintos dos produtos originais tradicionalmente conhecidos, embora com mesma finalidade.
A lei usa como exemplo compostos ou misturas de óleo e o azeite de oliva, ou mesmo compostos lácteos de soro de leite ou mesmo outros semelhantes ao leite. Um outro exemplo é o leite condensado. Nas redes sociais, é comum a reclamação de consumidores que compraram compostos lácteos ou verões semidesnatadas, pensando ser leite condensado.
O problema para o consumidor vai desde a dificuldade de manipular o produto, ou consumir produtos que não oferecem a mesma qualidade ou que pode afetar a saúde do consumidor.
Os locais de exibição dos produtos deverão ser sinalizados, identificados de forma visível por escrito e distante do produto tradicionalmente conhecido.
A lei é de autoria da deputada Francisca Motta.
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