A Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde de quarta-feira (21), o texto-base da PEC de Transição em segundo turno. Apesar da aprovação dos parlamentares, a medida retornará ao Senado Federal para que as alterações do relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), sejam incorporadas.
Após aprovação do Senado, a PEC volta ao Congresso Nacional para que ela seja promulgada, sem a necessidade de passar pelo presidente da República.
No primeiro turno da votação, que teve início nesta última terça-feira (20), os deputados aprovaram o texto-base por 331 votos favoráveis contra 168. Nesta quarta, pelo segundo turno de votações, a aprovação foi ainda maior, com um total de 366 contra 130.
Os votos da bancada paraibana
- Aguinaldo Ribeiro (PP): Sim
- Damião Feliciano (União Brasil): Sim
- Edna Henrique (Republicanos): Não (primeiro turno); Sim (segundo turno)
- Efraim Filho (União Brasil): Sim
- Frei Anastácio Ribeiro (PT): Sim
- Gervásio Maia (PSB): Sim
- Hugo Motta (Republicanos): Não
- Julian Lemos (União Brasil): Sim
- Pedro Cunha Lima (PSDB): Sim
- Ruy Carneio (PSC): Sim
- Wellington Roberto (PL): Sim
- Wilson Santiago (Republicanos): Sim
A PEC da Transição
O texto-base da PEC da Transição, juntamente com as alterações feitas pelo relator, colocam um valor aproximado de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos. Esse valor será para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, algo que não estava previsto anteriormente na Lei do Orçamento 2023 entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo de transição do presidente eleito Lula articulava, anteriormente, o valor do Bolsa Família fora do teto de gastos pelos quatro anos de mandato. No entanto, a ideia não agradou aos parlamentares, que pediram uma redução desse tempo. Recentemente, o Senado Federal havia aprovado apenas por dois anos, algo que foi alterado pelo relator, caindo pela metade mais uma vez.
Leonardo Abrantes – MaisPB
