A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada para viabilizar a retomada do Bolsa Família deve ser de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos. Foi o que afirmou, nesta segunda-feira (28), o relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto que também pretende liberar que o governo invista até R$ 23 bilhões no próximo ano fora do teto de gastos a partir do excesso de arrecadação deverá ser apresentado até esta terça-feira (29) por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que a matéria inicie a tramitação é necessário ter pelo menos 27 assinaturas dos senadores.
O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos do programa de distribuição de renda que será retirado do teto de gastos.
PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões que permitirão ao novo governo cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.
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