Vice líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Gervásio Maia, comemorou a aprovação o texto-base do Projeto de Lei que atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
A aprovação aconteceu durante sessão na noite de ontem. “Acabamos de aprovar na Câmara o texto-base do Projeto de Lei que atualiza a regulamentação do #Fundeb. Agora, a matéria segue para o Senado”, publicou Gervásio em redes sociais.
O projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/21) será enviada ao Senado.
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