Vereadores de Tavares não são contra construção de praça, só não podem aceitar o desrespeito as leis e ao Poder Legislativo
Em resposta à matéria divulgada no Portal Política Parahyba, os vereadores de Tavares emitiram uma nota de esclarecimento para esclarecer sua posição sobre a construção de uma nova praça na cidade. Os vereadores José Edson Cordeiro, Edson Leite de Lima, José Wilson Lopes e Adão Luiz de Almeida destacaram que não são contra a execução de obras que beneficiem a população, mas ressaltaram a importância do cumprimento das leis e do respeito ao poder legislativo.
Os vereadores afirmaram que apresentaram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba porque entenderam que o prefeito Cocô de Odálio cometeu irregularidades ao autorizar a realização de um procedimento licitatório sem a devida previsão orçamentária. Segundo a nota, essa ação contraria a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, podendo inclusive violar o Código Penal Brasileiro.
Segundo os parlamentares, no orçamento aprovado para 2024, não havia previsão para a execução de obras de praça com recursos do governo estadual. Diante dessa situação, caberia ao prefeito encaminhar um Projeto de Lei de Crédito Especial ao poder legislativo para solicitar a alteração orçamentária necessária. No entanto, o prefeito optou por não seguir esse procedimento legal, desrespeitando a competência do legislativo municipal.
Os vereadores destacaram que, apesar de o prefeito Cocô de Odálio ter a oportunidade de corrigir o procedimento e seguir a lei, preferiu iniciar a obra sem a devida aprovação legislativa, possivelmente com o intuito de mostrar realizações às vésperas das eleições. Os parlamentares reiteraram seu compromisso com o bem-estar da cidade e com a legalidade, afirmando que não serão coniventes com atos irregulares e ilegais.
A nota conclui reafirmando o compromisso dos vereadores com o melhor para o povo de Tavares e com a fiscalização das ações do Executivo, garantindo que as metas de governo sejam cumpridas dentro dos parâmetros legais.
