Após uma matéria divulgada pelo Política Parahyba na última terça-feira (23), em que relatava sobre uma condenação de gastos de diárias executadas na Prefeitura de Tavares. A advogada, Dra. Maevia Suassuna, citada também na matéria, se pronunciou a respeito dos fatos, e divulgou uma nota de esclarecimento.
Como manda o bom jornalismo, Dra. Maevia Suassuna, afirmou a reportagem do Política Parahyba, que esta denúncia, partiu de uma equipe que à época faziam parte da oposição ao governo.
Veja a nota:
Eu, MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO, advogada, venho, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA acerca dos fatos narrados na matéria vinculada ao blog Politica Parahyba, sob os fatos e fundamentos que a seguir passo a expor:
No ano de 2020 fui vitima de denúncia caluniosa por uma equipe de pessoas que faziam parte da oposição ao governo na ocasião foi encaminhada à Promotoria de Justiça Cumulativa de Princesa Isabel/PB, em que se noticiava supostas irregularidades cometidas no pagamento de diárias supostamente recebidas por mim, em valores fixos.
Inicialmente, informo que, à época dos fatos narrados na denúncia no anos 2012-2016 e 2017-2020, ocupei o cargo de Secretária de Controle Interno do Município de Tavares, sendo também a responsável pela Central de Compras municipal. Sendo assim, para exercer as referidas funções, era imprescindível o meu deslocamento tanto à capital quanto a outras cidades, para fins de proceder com variadas diligências, tais quais fechar faturamento junto aos fornecedores da casa de apoio na capital, fiscalizar o faturamento do posto de gasolina na capital dentre outras funções de confiança.
Além de acompanhar processos junto ao Tribunal de Contas e processos em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça e de diligenciar a outros órgãos públicos, competia a mim acompanhar o faturamento e pagamento de cirurgias e exames de pacientes de baixa renda, do Município de Tavares, realizados na Capital.
Ademais, fazia-se necessário que eu me deslocasse mensalmente até os fornecedores do Município, no intuito de proceder com o fechamento das compras efetuadas e com a emissão de notas fiscais, de acordo com as licitações realizadas, para que fosse efetivado o devido pagamento.
Ressalto que o acúmulo da Central de Compras sob a minha gerência, quando fui Secretária de Controle Interno, seu deu pelo fato de que eu sou pessoa de confiança do gestor.
Cumpre esclarecer, ainda, que as diárias mencionadas na denúncia nunca foram pagas de forma fixa. Na verdade, os meus deslocamentos, todos a serviço dos interesses do Município, se deram em perfeita observância ao que dispõe a legislação municipal. Através do Decreto nº 636/2011, o Município de
Tavares regulamentou a concessão de diárias aos servidores que se desloquem do município com o fim de tratar de interesses da administração pública municipal.
Além disso, o referido decreto estabelece uma limitação quanto ao valor máximo para recebimento de diárias por secretários, que é de R$ 900,00 (novecentos reais). Desta forma, os servidores que ultrapassavam este teto, recebiam sempre o máximo, suportando a perda do excedente, o que sempre ocorreu comigo.
Saliento que as diárias por mim recebidas se deram licitamente, tendo em vista que, durante o exercício do cargo de Secretária de Controle Interno deste Município, procedi, como já demonstrado, com inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal, para tratar de assuntos relacionados ao setor de controle, compras, fornecedores, viagens a órgãos e entidades, dentre outros.
Sendo assim, improcede qualquer informação de que o pagamento destas diárias é irregular. O teor da denúncia perpetrada destoa da realidade do Município, da previsão em lei e das viagens que justificam a percepção dos valores. A denúncia, além de caluniosa, traz fatos inverídicos e destituídos de qualquer fundamentação, restando perceptível que o seu teor advém de cunho meramente político.
Por oportuno, ressalto que o recebimento de todas as diárias já foi devidamente aprovado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, não existindo nenhuma irregularidade, conforme documentação apresentada nos órgãos de controle
Saliento, por fim, que todos os documentos encontram-se à disposição deste Órgão Ministerial, caso necessite requerer na integralidade.
A denúncia resta desprovida de fundamentação e consistência, mostrando-se frágil quando verificados os documentos que verdadeiramente atestam a regularidade na percepção das diárias por mim recebidas, não subsistindo, portanto, qualquer irregularidade.
Tavares/PB, 24 de maio de 2023.
Maevia Pouline Suassuna Porto
Advogada/ OAB/PB 16.303
Política Parahyba
