O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 31, o julgamento de duas ações e de uma representação especial que acusam a chapa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto nas eleições de 2022 de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro do ano passado. O placar é de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade e 3 a 2 no caso de Braga Netto.
O julgamento foi suspenso na última quinta, após os três primeiros votos. Relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves votou por uma nova condenação do ex-presidente, defendendo que ele fique inelegível por oito anos a partir das eleições do ano passado e determinou a aplicação de multa de 425,6 mil reais. O relator também multou o candidato a vice na chapa, general Braga Netto, em 212,8 mil reais, mas votou para que ele não fique impedido de disputar eleições, com a justificativa de que o militar não participou ativamente dos atos de campanha no 7 de Setembro.
Floriano de Azevedo Marques votou a favor da condenação à inelegibilidade dos dois e aplicação de multas nos mesmos valores defendidos por Gonçalves. Já o ministro Raul Araújo votou contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.
Nesta terça, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia concordaram com Floriano de Azevedo Marques, votando pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto e aplicação de multa a ambos. Faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Se Bolsonaro se tornar inelegível também por essas ações, será a segunda condenação do ex-presidente no TSE. Ele já está impedido de concorrer até 2030 por abuso de poder político, após ter espalhado notícias falsas sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Planalto.
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