O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, anunciou a suspensão, na abertura da sessão desta quarta-feira (8), do bloqueio das contas da prefeitura de Campina Grande. A medida foi adotada na terça-feira (7), em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.
Em nota, ontem, a gestão campinense informou que o não envio do documento se deu por “falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022”.
O bloqueio implicava a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
A medida também atingia a gestão municipal de Ingá, que também teve suspensão anunciada, e as Câmaras de Cacimbas e Monte Horebe.
De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram “afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal”.
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