Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
O relator Antônio Gomes Vieira Filho votou pela reprovação das contas e apontou indícios de improbidade administrativa nas contas do ex-gestor. Por isso pediu o envio dos autos ao Ministério Público para que isso seja avaliado. Já as contas da vice-governadora, Lígia Feliciano, que em 2027 assumiu o governo por três dias, foram aprovadas.
”Me acosto ao parecer ministerial pela emissão e remessa à augusta Casa de Epitácio Pessoa parecer contrário a aprovação de suas contas”, disse. Antônio Gomes também pediu aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, e ordenou a remessa para a Receita Federal das evidências relativas ao não recolhimento de previdência. Além disso, ele determinou que uma cópia dos autos seja enviada ao atual governador da Paraíba, João Azevêdo, para garantir que as falhas encontradas não venham a se repetir.
O conselheiro Nominando Diniz acompanhou integralmente o voto do relator, mas comentou que acredita que a questão da aplicação do Fundeb ainda pode ser esclarecida pelo advogado de Ricardo Coutinho, Felipe Gomes, que apresentou a defesa do ex-gestor na sessão.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes e o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo também acompanharam o voto do relator
O conselheiro Arnóbio Viana se declarou impedido de participar do julgamento. Dessa forma, a mesa foi composta pelo relator Antônio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, além dos conselheiros substitutos, Oscar Mamede e Renato Sérgio. Participou também o procurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos.
Fonte ClickPB
