O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), as contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, na gestão de Eudes Vieira (União Brasil), referentes ao ano de 2022.
Para o parecer, o TCE-PB levou em consideração o não cumprimento do percentual mínimo constitucional para gastos em educação (25%) e déficit orçamentário na ordem de R$ 2.121.785,24, além de excesso na contratação de temporários. Cabe recurso.
De acordo com os autos, o gestor aplicou em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apenas 24,2%. Quanto aos temporários, conforme o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o gestor não apresentou justificativas convincentes para a contratação de 222 servidores por interesse público excepcional, ou seja, quase 94% em relação ao número de efetivos.
