O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (7), destacou a organização do debate regional acerca das Emendas Pix, que será realizado no próximo dia 21 de agosto, na sede da entidade, em Jaguaribe.
A Emenda via Pix foi aprovada em dispositivo na Lei Orçamentária Anual que permitirá, transferências especiais de até R$ 10,6 bilhões em 2024 que deve ser feita por senadores e deputados para Estados e municípios.
“O exame dos recursos proveniente dessas emendas será feito pelos Tribunais de Contas dos Estados e é necessário conhecimento da metodologia de fiscalização que será debatido nesse evento. Os nomes que virão do senado e governo federal ainda serão enviados pela presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)”, explicou como acompanhou a reportagem.
Integrantes do Ministério Público de Contas, dos Ministérios Público Federal e Comum, além de nomes vinculados a outros organismos atuantes na área do controle externo dos atos e gastos governamentais, também participarão do evento.
Segundo o presidente do TCE-PB, especialistas e técnicos estarão na mesa do evento para explicar a sistemática do novo programa. “Para expor sobre essa matéria. Nós já estruturamos e estamos preparando para que esses recursos que ainda estão sem investigação passem a ser acompanhados”, destacou.
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