O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) mandou suspender o processo de seleção simplificada da Prefeitura de Nova Palmeira, por suspeita de irregularidade. A seleção do certame foi realizada, em 2023, por meio de títulos e entrevistas pela banca organizada AA Consult. A instituição constatou diversas irregularidades como no edital. Uma delas é a ausência da reserva aos negros de vinte por cento. A decisão da medida cautelar de suspensão do certame foi determinada pela conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, no diário oficial desta quinta-feira (1º).
A Corte avaliou que apesar de ter o nome de processo seletivo e ser feito de maneira simplificada, apenas com títulos e entrevista, o edital fala em nomeações e preenchimento de vagas em cargos públicos estatutários, violando o Art. 37, II, da CF, o qual estabelece que a investidura em emprego público depende de aprovação em concurso público, no mínimo de provas e títulos. Desta forma, o TCE-PB c0nsiderou inconstitucional o procedimento que se destina ao preenchimento de cargos públicos apenas por títulos e entrevista.
Atualmente, o município de Nova Palmeira conta com 71 cargos comissionados, 171 cargos temporários e 271 cargos efetivos. Os dados estão disponíveis no sistema Sagres do TCE-PB. A população da cidade de Nova Palmeira (PB) chegou a 4.259 mil pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -2,61% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Com Fonte83
