O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou nesta quarta-feira (2) que tenha atestado a regularidade dos gastos da prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão, com a compra de testes de Covid-19 e máscaras de proteção facial. O município foi alvo pela manhã de cinco mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. A Operação Princesa do Sertão apura suposta compra superfaturada de 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras. O prefeito Ricardo Pereira (Cidadania) foi um dos visitados pela PF, além da própria prefeitura e da Secretaria de Saúde.
A assessoria do prefeito, no entanto, divulgou nota no final da manhã alegando a inocência do gestor. Ela disse, através de nota oficial, que o Tribunal de Contas do Estado já apurou o caso e atestou que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta. A informação, de acordo com o apurado pelo blog junto ao TCE, não é verdadeira. A Corte, de fato, recebeu uma denúncia contra o prefeito, porém, não chegou a analisar o mérito da questão, Isso porque os recursos usados para a compra das máscaras e testes são federais. Consequentemente, a apuração cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A denúncia foi apreciada pela primeira Câmara do TCE. O parecer da procuradora do Ministério Público de Contas, Elvira Samara de Oliveira, seguiu o entendimento de que o caso foge à competência do Tribunal. Os conselheiros mantiveram o entendimento do MPC e encerraram o caso. O passo seguinte foi remetê-lo para análise do TCU. A informação do prefeito, portanto, não correspondeu à realidade.
A operação Princesa do Sertão cumpriu mandados de busca e apreensão determinados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Na operação desta quarta, foram alvos o prefeito, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde. A ação é um desdobramento da Operação Select, desencadeada no ano passado. A primeira ação apurou a compra de de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, com sobrepreço potencial, por parte das prefeituras de Caldas Brandão/PB, Mamanguape/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Alhandra/PB, Lagoa de Dentro/ PB, Serra da Raiz/PB e Lagoa/PB, nos anos de 2020 e/ou 2021. As aquisições desses produtos ocorreram por meio de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.
Princesa Isabel entrou só agora porque a ação contra os agentes públicos do município tramitavam no TRF5 e a decisão demorou mais a sair.
Blog do Suetoni Souto Maior
