STF suspende efeitos de decisão do TCU e mantém repasses do FPM de municípios afetados pelo Censo

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para ...

Marcelo Queiroga assinou uma portaria com o objetivo de identificar “aplicação irregular de recursos federais” enviados a estados e municípios. O ...

Durante a campanha eleitoral uma das propostas do plano de governo era apoiar a sociedade filarmônica Santa Ana. Ontem o ...

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