Tag: LEI
STF valida lei que permite guardas municipais na fiscalização de trânsito nas cidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou ...
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Lei proíbe comercialização de “imitações” junto aos produtos originais em lojas e supermercados na Paraíba
O Governador da Paraíba João Azevêdo sancionou uma lei que proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos ...
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Sancionada lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra mulher na Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou a lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido ...
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Governo sanciona lei que regulamenta pagamento do Piso da Enfermagem na PB
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei aprovado na última segunda-feira (26) pela Assembleia ...
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João Azevêdo sanciona lei que obriga restaurantes da Paraíba a expor informações sobre calorias dos pratos
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que obriga os restaurantes de médio e grande porte ...
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Assembleia aprova Projeto de Lei que institui o “Dia do Forró” na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade na sessão da última quarta-feira (07/06), um Projeto de Lei (PL) de ...
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Sancionada lei para instalação de “botão do pânico” nas escolas da Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou a lei 12.669 que cria o aplicativo ‘Escola Segura’, no qual deverá existir um “botão ...
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Lei que proíbe cobrar taxa de religação pela Cagepa é julgada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, julgar inconstitucional a Lei nº 534/2020, do município de ...
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Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe banheiro unissex em João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que proíbe da instalação de banheiros unissex em ...
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