Tag: LEI

O relator do projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse, nesta terça-feira ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24, que impede a ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 2.258/2022, também chamado de estatuto dos concursos, ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, quarta-feira (17/07), o projeto de lei que prorroga os prazos para ...

A Câmara Municipal, em consonância com a Prefeitura de Monteiro, regulamentou através de uma Emenda Modificativa no tocante a apreensão ...

Foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova lei que reconhece as pessoas ...

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município ...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu ...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei n° 3.127/19 que prevê ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para ...