TJPB declara inconstitucionalidade de lei sobre criação de cargos comissionados
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou na sessão de ontem (30), a inconstitucionalidade da Lei nº 344/2017, ...
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Tag: INCONSTITUCIONALIDADE
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O contraste entre o que eles dizem, e o que você precisa saber!