Lei sancionada reduz para 21 anos a idade mínima para laqueadura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização ...
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Tag: IDADE MÍNIMA
Senado aprova projeto que reduz idade mínima e dispensa aval do marido para laqueadura
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização ...
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