Paraíba e demais estados vão recorrer no STF sobre alíquota única do ICMS no diesel
Os 26 estados da Federação e o Distrito Federal informaram que vão recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do ...
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Tag: DECISÃO
Ricardo Coutinho recorre ao STF para se livrar da inelegibilidade e disputar eleição
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) apresentou um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ...
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