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Home Notícias Judiciário

STF forma maioria pelo afastamento de Jailson Freitas da presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos pelo afastamento do vereador Jailson Freitas da presidência da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro (CMSSU).

Até agora, acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que consideraram ilegal a eleição que reconduziu o parlamentar ao comando da Casa Legislativa.

O julgamento, iniciado em 22 de agosto, analisa um agravo regimental que questiona a recondução de Jailson Freitas ao cargo, sob o argumento do limite de reeleições e da necessidade de alternância de poder. A ação foi movida pela vereadora Marizelna (MDB).

Apesar da maioria já formada, a votação só será concluída nesta sexta-feira (29), quando os demais ministros da 2ª Turma poderão registrar seus votos.

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