O Senado pode votar nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta o uso da inteligência artifical no país. Essa é a intenção do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta ainda depende de votação na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado, que está prevista para as 9h. Pacheco disse que, em seguida, pautará o texto também no plenário do Senado.
“Eu pautei para amanhã [quinta], às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã [quinta-feira] mesmo”, disse o presidente do Senado nesta quarta-feira à Globonews.
A proposta é uma das prioridades de Pacheco, autor da proposta, que quer concluir a votação na Casa enquanto estiver na presidência do Senado.
“O Congresso Nacional tem trabalhado para produzir um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para esse segmento”, disse Pacheco.
“Para isso, precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano”.
A proposta serve para definir os limites e as permissões para o uso da tecnologia, que vai desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos da Justiça.
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