O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, acusou, nesta quarta-feira (16), o Governo Federal de desestabilizar as economias dos Estados através de ações que diminuem os recursos financeiros para as unidades da federação. Entre as medidas, o gestor citou a questão do diferencial de alíquota para compras pela internet, redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a mudança na lei de tributação dos combustíveis.
Nas compras pela internet, Marialvo Laureano alega que o presidente retardou a assinatura de uma lei assegurando que o imposto de 18% será dividido entre o Estado de origem e o destinatário final. O secretário explica que isso deveria ser feito até o final de dezembro, mas isso só foi feito no dia quatro de janeiro, inviabilizando sua aplicação para 2022.
“O que foi que o presidente fez, ele só assinou esse ano pra prejudicar os Estados. Isso prejudica não só os Estados, mas também os municípios. Ele só beneficia os grandes portais que estão pagando só os 7% da origem. Os outros 12% não estão pagando. Uma concorrência desleal”, destacou.
Além disso, Marialvo Laureano cita a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) como outra ação que prejudica os Estados e municípios. De acordo com Marialvo Laureano, o IPI, é uma da fontes do fundo e participação dos Estados.
“Ele fez isso porque prejudica os Estados e municípios, Em especial os estados”, argumentou.
Por último, Marialvo critica a mudança da tributação dos combustíveis que, segundo ele, não resolve o problema do aumento dos preços dos produtos do setor. Como consequência, o secretário contabiliza que a Paraíba está deixando de receber algo em torno de 800 milhões de reais. Quatrocentos milhões só em relação aos combustíveis.
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