O chefe do executivo e o parlamentar Daniel Lêla cumprem agenda nesta quarta-feira, 16, na CEHAP em João Pessoa, para tratar da regularização fundiária de mais de 100 habitações localizadas nos Conjuntos Habitacionais Sebastião Vitorino e Pedro Ferreira Filho.
São ao todo 154 lotes habitacionais que já possuem planta arquitetônica, projeto urbanístico e memorial descritivo aprovados, além de toda documentação pessoal dos moradores para que as cartas de “habite-se” sejam feitas e finalmente as escrituras possam ser emitidas em seus nomes. Cada escritura custa em média R$ 7 mil.
O processo é lento e burocrático para que o morador seja isento e não tenha que pagar esse valor em cartório. Hoje o que as famílias possuem é um Termo de Comodato da CEHAP autorizando o uso do imóvel, porém as casas ainda são da CEHAP.
Na mesma oportunidade, o prefeito tratou de acelerar a análise do processo de construção das 56 unidades habitacionais destinadas à Sumé dentro do programa habitacional do Governo do Estado.
“Nossa gestão já se habilitou e, se tudo correr bem, em meados de dezembro próximo, o processo licitatório para construção dessas 56 casas já será lançado pelo Governo do Estado”, disse o prefeito Éden.
O município doou os terrenos e mais R$ 10 mil por cada casa como contra partida.
