Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei nº 2.541/21 que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Com autoria do líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), o projeto defende um dos maiores desafios do Brasil, que é preservar empregos e gerar novas oportunidades à população, principalmente no período de retomada que se segue à crise causada pela pandemia da Covid-19. “É um projeto de ganha, ganha. Apoiado pela classe trabalhadora, as centrais sindicais, os representantes do setor produtivo e por partidos da oposição, do centro e direita. Todos agindo em conjunto mostrando que boas propostas podem ser discutidas no Brasil”, relatou o deputado.
Na semana anterior, o governo havia anunciado interesse na prorrogação da medida por mais dois anos, diferentemente do texto original que valida o benefício fiscal até o final de 2026. Alterado o texto com parecer positivo do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), o projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos presentes. “Não existe nenhum programa social mais relevante do que o emprego”, comenta o relator. O tema está sendo destaque na mídia nacional, visto que a medida é considerada fundamental para a recuperação econômica do país, pois reduz os encargos cobrados dos 17 setores da economia que mais geram empregos. Empresas de comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros, são alguns dos segmentos que se beneficiam com a medida.
A desoneração da folha está em vigor desde 2011 e, pelas regras atuais, está prevista para acabar no fim deste ano. Durante a votação, o deputado Efraim Filho destacou sobre a importância do projeto que vai refletir diretamente na segurança jurídica das empresas para que possam abrir novas filiais e gerar mais empregos. “Se estima em 300 mil postos de trabalho que podem ser abertos com a aprovação dessa proposta. São muitos pais e mães de família que ainda estão na fila do desemprego, portanto gerar novas oportunidades deve ser prioridade do país, do parlamento e do governo como um todo”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação chegou a 14,1% no 2º trimestre deste ano, o que equivale a 14,4 milhões de brasileiros desempregados no país. Entre os setores de atividades profissionais, a pesquisa do IBGE apontou a construção, um dos segmentos que se beneficiam com a desoneração, sendo o setor que mais se destacou na geração de empregos em um ano, contratando cerca de um milhão de novos trabalhadores. O que mostra a importância da continuidade da medida para viabilizar cada vez mais o crescimento desses índices. Efraim idealiza uma reforma ainda mais ampla, visando futuramente extinguir esse tipo de imposto do Brasil, segundo ele “cobrar imposto sobre geração de emprego é algo contraproducente”.
Tramitação do Projeto
A proposta segue agora para análise no Senado Federal. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, não devendo portanto ser levado para votação no Plenário. Em setembro foi analisada e teve aprovação do parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), na comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
Desde então a proposta permanecia na CCJ aguardando deliberação. Aprovada hoje, agora o projeto de lei será analisado no Senado e, se aprovado sem qualquer alteração no texto, seguirá para sanção presidencial.
