O deputado federal, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um Projeto de Lei que pode gerar mudanças no sistema socioeducativo brasileiro. O PL 1.437/2023 propõe aumentar o prazo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais graves, de acordo com as propostas de mudanças para os arts. 108 e 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o autor do projeto, a medida busca tornar mais rigorosa a punição de adolescentes que praticam crimes graves, que podem incluir homicídio, latrocínio, estupro, entre outros.
“Muitos adolescentes praticam atos infracionais análogos a crimes gravíssimos contra a vida e são punidos de forma branda, ficando internados pelo período máximo de até três anos. O projeto de lei não tem a intenção de discutir a redução da maioridade penal, mas de tornar mais rigorosa a punição de adolescentes internados pela prática de atos infracionais prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou o parlamentar.
O PL 1.437/2023 deve ser discutido nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para votação no plenário. O tema é sensível e deve gerar debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade em geral.
