O Projeto de Lei 6149/23 do deputado federal Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara dos deputados, cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
De acordo com o texto, o cadastro deverá reunir os dados: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes.
Também poderão ser incluídos
outros dados a exemplo de documentos, mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e as demais transações bancárias.
Os dados do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir, em regulamento aspectos relacionados à criação, gestão e ao acesso da base de dados.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) que apontam para a existência de 53 facções criminosas no Brasil.
“As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”, ressaltou Gervásio Maia.
De acordo com o PL, o cadastro será abastecido de constantemente com informações sobre as facções e seus membros e dará suporte às políticas de segurança pública.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
