José Vandalberto de Carvalho, que atuava como técnico ministerial do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi demitido do cargo pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio, por acumulo ilegal de cargos. A demissão foi verificada pela reportagem no Diário Eletrônico do MPPB.
Conforme a publicação, José Vandalberto infringiu os incisos VII e IX do artigo 138 e o inciso XII do artigo 151 da Lei 10.432/2015, de autoria do Ministério Público da Paraíba.
O inciso VII do artigo 138 fala sobre o servidor valer-se do cargo para “lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Já o inciso IX dispõem sobre o servidor “atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro”.
A reportagem também verificou que o inciso XII do artigo 151 fala sobre “acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas”.
A reportagem, Vandalberto afirmou que ele já havia pedido exoneração do Ministério Público da Paraíba, já que o trabalho no órgão vinha atrapalhando sua atuação com advogado, e que a decisão sobre a exoneração vinha sendo postergada pelo MPPB.
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