O Município de Lucena, na Grande João Pessoa, foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à família de uma criança que recebeu vacina contra Covid-19 para adultos.
A decisão, conforme apurado pela reportagem, foi da juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, da 3ª Vara mista de Cabedelo.
No processo, a família pediu indenização de R$ 10 mil e alegou que após a imunização, a criança apresentou sinais de vômitos, febre alta e mal-estar por alguns dias.
Em defesa, a Prefeitura de Lucena argumentou que a mãe da criança levou ela a um posto de vacinação sem convocação para imunização e que a quantidade de vacina aplicada na criança não ofereceu riscos à saúde.
“[Resta] comprovado que o incidente aconteceu por culpa exclusiva da Equipe de Saúde do Município, em não observar que a vacina aplicada na autora era inadequada para crianças. Também não há como negar que a situação experimentada pela Autora provocou danos de ordem moral, tendo em vista que as reações lhes causaram patologias não esperada, não havendo dúvidas de que a situação ensejou a autora intenso e incomensurável sofrimento”, afirmou a juíza, justificando a decisão pela condenação.
Além da indenização, a Prefeitura também foi condenada a pagar R$ 1,2 mil em honorários advocatícios.
“As famílias foram atingidas diretamente pela falha na prestação do serviço público. O judiciário acertadamente reconheceu o direito das famílias para atenuar o dano e o risco ocasionado às crianças e adultos que sofreram por conta do mau armazenamento e gestão das vacinas no município. Esse foi o primeiro passo para o efetivo cumprimento da justiça!”, disse o advogado Rafael Aslan.
Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pediu uma indenização de R$ 1 milhão contra a Prefeitura de Lucena.
Por conta do problema, na época, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou Lucena. Ele considerou o caso como um “erro vacinal”. Queiroga pediu desculpas e ordenou acompanhamento das crianças. Além disso, ele estabeleceu treinamento para os profissionais que estavam aplicando vacinas no município.
Entenda o caso
Em janeiro de 2022, uma matéria divulgada pelo um site de notícias da Paraíba trouxe a informação de que crianças de uma comunidade de Lucena, município da Grande João Pessoa, haviam sido vacinadas contra Covid-19 com imunizantes para adultos, uma semana antes da chegada das doses adequadas para crianças.
A denúncia, obtida foi feita por Fernanda Lira, em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (14).
“Eu vim aqui pra falar pra vocês a minha indignação: estou indignada com a Prefeitura de Lucena, da Paraíba. Pois hoje chegou em João Pessoa as vacinas do Covid para as crianças. Sendo que meus dois filhos já foram vacinados semana passada, então eu fico sem entender como os meus filhos e os filhos de outras pessoas daqui da comunidade de onde eu moro foram vacinados com a vacina do Covid se nem aqui a vacina tinha chegado ainda. Estou indignada, estou querendo uma resposta dos responsáveis da saúde de Lucena”, afirma ela.
Ela comentou também as notícias divulgadas da chegada das vacinas no estado e a notícia da primeira criança vacinada no Brasil, em São Paulo.
Ainda nas redes sociais, a mulher mostrou os cartões de vacinação dos filhos (de sete e cinco anos de idade). Nos documentos, consta a vacinação na última sexta-feira (7), com doses da Pfizer.
“Vocês responsáveis da saúde, prefeito de Lucena, eu quero uma explicação quanto a isso, porque não tem condição. Hoje, meus filhos, eles não tiveram nada, mas se eles tiverem, a culpa vai ser de vocês. Vocês vão ter que responder por isso”, conclui.
ClickPB
