A Prefeitura Municipal de Camalaú divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (29) para tratar das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) relativas à contratação de pessoal, remuneração de servidores e cobrança do IPTU. A gestão destacou que tem adotado medidas para atender às determinações do órgão fiscalizador, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na administração pública.
No tocante à contratação de pessoal, a Prefeitura informou que segue a orientação do TCE de reduzir progressivamente o número de servidores contratados, substituindo esses vínculos por processos seletivos e concursos públicos. Em 2025, o município já realizou um processo seletivo amplamente divulgado e prevê, ainda este ano, a realização de concurso público.
Sobre a remuneração dos servidores, a administração esclareceu que os profissionais que recebem valor equivalente a meio salário mínimo possuem carga horária de 20 horas semanais. De acordo com a nota, não há servidores em regime de 40 horas com remuneração inferior ao salário mínimo nacional, respeitando integralmente a legislação trabalhista vigente.
Em relação à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a gestão municipal informou que já está tomando as providências necessárias para organizar a arrecadação conforme os parâmetros legais estabelecidos.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que as duas últimas prestações de contas foram aprovadas pelo TCE-PB, o que reforça a regularidade dos atos administrativos. O prefeito Bira Mariano reafirmou o compromisso da administração com os princípios constitucionais e legais que regem a gestão pública.
