O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, para sessão que deve julgar as contas do município referente ao exercício de 2023. Diversas irregularidades foram detectadas pelo auditoria da Corte de Contas, incluindo gastos excessivos com festividades durante um período de calamidade pública, descumprimento do piso salarial dos professores e déficit orçamentário. A intimação está publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
O ponto mais crítico destacado pelo TCE-PB foi a realização de festas e eventos com gastos que alcançaram R$ 1.024.271,68, mesmo com o município em estado de emergência reconhecido pelo Governo do Estado através do Decreto nº 43.713/2023. Este valor representa um aumento de 115,97% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O relatório aponta que as despesas com eventos festivos consumiram 40,26% das despesas realizadas em Manutenção da Estrutura Administrativa (MDE) com recursos de impostos e transferências, e 35,68% do montante aplicado em Assistência Social e Previdência Social (ASPS).
Além dos gastos com festividades, o TCE-PB identificou outras irregularidades, como:
- Déficit orçamentário: A prefeitura não controlou os gastos públicos, resultando em um déficit nas contas.
- Divergências nos repasses de emendas parlamentares: Erros nos registros dos valores recebidos pela União e pelo Estado a título de emendas parlamentares.
- Descumprimento do piso salarial dos professores: Professores receberam menos que o piso salarial nacional, inclusive em contratos com jornada reduzida de 20 horas semanais.
- Contratações temporárias excessivas: Ultrapassagem do limite de contratos temporários permitido pelas Resoluções TC nº 04 e 05/2024.
- Não recolhimento de contribuições previdenciárias: A prefeitura deixou de recolher R$ 998.443,21 em contribuições previdenciárias patronais.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário a aprovação das contas do prefeito Adriano Wolff, assim como da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro. O procurador Bradson Camelo, que assina o parecer, também recomenda à prefeitura a adoção de medidas para corrigir as falhas e garantir o cumprimento da legislação, além de pedir o encaminhamento do caso à Receita Federal do Brasil para as devidas providências.
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