O vereador do município de Prata, José Erinaldo de Sousa (Bobô), apresentou requerimento solicitando ao prefeito Genivaldo Tembório, que envie para aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei que assegure que o rateio das sobras do Fundeb seja pago a todos os profissionais do Magistério Público Municipal.
Bobô explicou que, para que seja feito esse rateio e efetivado o pagamento dessas sobras, não só aos servidores efetivos, mas também aos contratados, é necessário uma Lei específica.
“E como nós, enquanto vereadores, não podemos apresentar despesas, porque se torna inconstitucional, estou trazendo essa indicação para que o prefeito Genivaldo encaminhe para esta Casa, o mais rápido possível, esse Projeto de Lei Ordinária para que seja assegurado o rateio desses recursos para todos os profissionais do Magistério Público da Prata”, declarou.
No requerimento apresentado, o vereador pratense anexou o modelo do Projeto de Lei que deve ser apresentado pelo Executivo. Ele disse que o procedimento está sendo feito em diversos municípios do país.
“Se a gestão Municipal, na verdade tem sensibilidade com os profissionais do Magistério, essa é a hora de demonstrar na prática, encaminhando esse Projeto de Lei para que seja feito o rateio para todos esses companheiros e companheiras que estão nas atividades no dia-a-dia”, reiterou.
O parlamentar informou em seu discurso na sessão ordinária da Casa Legislativa na noite dessa quarta-feira (24) que, de acordo com a Lei, houve um aumento de 60% para 70% no percentual a ser destinado exclusivamente para o pagamento de todos os profissionais do Magistério.
“De cada R$ 1 mil, R$ 700 terão que ser destinados à Folha de Pagamento”, explicou.
Ele informou, ainda, que há também uma complementação da União para todos os municípios e, com isso, aumentou consideravelmente os recursos do Fundeb devido ao piso salarial da categoria não ter sido reajustado este ano, por causa do impedimento imposto pela Lei Complementar nº 173 de 2020.
“O piso nacional dos profissionais do Magistério, pela primeira vez, desde a sua constituição não teve o reajuste anual e, com isso, todos os professores ativos, aposentados e pensionistas estão com seus salários congelados”, ressaltou.
