Na tarde desta quarta-feira (14), os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho foram apreciados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). De acordo com o juiz José Ferreira de Ramos Júnior, relator da matéria, Ricardo continua podendo realizar todos os atos de campanha.
Na decisão de hoje, ficou vedado ao candidato o uso de recursos públicos para financiar sua campanha. Entretanto, Ricardo está liberado para utilizar outras formas para cobrir os gastos, como doações e pagamento por ele próprio.
Para o magistrado, “não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”. A decisão foi seguida por unanimidade pela Corte Eleitoral.
PB Agora
