Os pontos negociados com governadores e prefeitos para a Reforma Tributária só serão inseridos no projeto em cima da hora da votação. O deputado federal e relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, disse que ainda haverá um aprimoramento no relatório apresentado, conforme acompanhou o ClickPB.
O parlamentar informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira (5). A discussão da proposta vai começar às 11 horas desta quinta-feira (6). Já a votação ocorrerá a partir das 18 horas.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Agência Câmara
