Na noite da última sexta-feira (01), a Câmara Municipal de Ouro Velho promoveu mais uma sessão ordinária, durante a qual foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 017/2023, de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza a concessão de uma parcela de complementação de vencimento aos profissionais da área da saúde que integram o quadro de servidores do município.
O Projeto de Lei em questão visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares sobre as remunerações dos seguintes servidores da Secretaria de Saúde de Prata: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa complementação tem como objetivo equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
A aprovação unânime do Projeto de Lei demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Ouro Velho em valorizar os profissionais da área da saúde, confirmando a importância do seu trabalho no atendimento à população. A equiparação de salários ao piso nacional busca garantir condições justas e adequadas aos servidores que desempenham um papel essencial no sistema de saúde do município.
Após a apreciação e votação do projeto, o presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Dantas, declarou encerrada a sessão.
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