O valor de R$ 2,105 bilhões arrecadados por meio de tributos estaduais em 2022, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi repassado para os 223 municípios da Paraíba.
O volume de recursos do repasse aos municípios poderia ser bem maior em 2022, se o governo federal não tivesse feito mudanças, via Congresso Nacional, nas alíquotas do ICMS dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, que aconteceram sem qualquer planejamento e de forma inconstitucional. As mudanças provocaram perdas de R$ 574 milhões na arrecadação do ICMS para o Estado no ano passado e afetaram também os municípios na cota-parte do ICMS.
O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,866 bilhão aos municípios em 2022. Outros R$ 239 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2022 foram:
- João Pessoa (22,84% ou R$ 426,3 milhões);
- Campina Grande (13,96% ou R$ 260,7 milhões);
- Cabedelo (9,20% ou R$ 163 milhões);
- Alhandra (4,17% ou R$ 77,855 milhões);
- Conde (1,76% ou R$ 32,839 milhões);
- Bayeux (1,46% ou R$ 27,358 milhões);
- Sousa (1,37% ou R$ 25,742 milhões);
- Pitimbu (1,13% ou R$ 21,104 milhões);
- Cajazeiras (1,04% ou R$ 19,551 milhões);
- Guarabira (1,04% ou R$ 19,518 milhões);
- Mamanguape (1,04% ou R$ 19,5 milhões).
Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram em torno de 60% do repasse no ano passado.
No ano passado, o ICMS representou 91,7% das receitas dos impostos estaduais. Esses recursos financiam as políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse.
Na prática, por exemplo, a cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.
