O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a regulamentação da internet é um consenso global e resta apenas saber como fazer as regras. A declaração foi dada em Paris, onde ele participa de uma conferência sobre o tema promovida pela Unesco, braço das Nações Unidas (ONU) para educação, ciência e cultura.
“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta, e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, declarou, em entrevista à CNN.
O ministro defendeu normas para regulamentar a internet do ponto de vista econômico e da privacidade, situações já regulamentadas pela lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet no Brasil.
Segundo ele, seriam necessários três níveis de atuação. Num primeiro momento, as próprias plataformas retirariam do ar os conteúdos contrários à política de uso; em segundo lugar, a partir da notificação privada; e, por fim, com decisão do Judiciário. Isso, de forma geral, já ocorre no Brasil.
Questionado sobre como definir o que é fake news e quem vai dizer o que é verdade, Barroso não apresentou uma resposta. “O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer”, declarou. Mais à frente, afirmou que o Judiciário é que deve analisar, caso a caso, as situações de impasse.
Ao falar sobre o suposto “consenso global” em torno da necessidade de regulamentação da internet, ele disse que “o que aconteceu no mundo é que o pensamento conservador, que é uma das expressões legítimas da democracia, em alguns espaços, foi capturado por um discurso extremista que incentiva a mentira, o ódio e a violência”.
No Brasil, disse que não existem decisões que censuram opiniões, mas discursos que “naturalizaram a pregação da violência, inclusive e sobretudo contra os ministros do Supremo”. “A gente tem hoje que andar com três, quatro cinco seguranças porque houve um incentivo à agressão e à grosseria”, finalizou Barroso.
Revista Oeste
