Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 20 o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 com um teto de despesas de 2,2 trilhões de reais, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. A meta fiscal para o ano é de um déficit zero – ou seja, ter as despesas igualadas às receitas. O projeto aprovado, entretanto, prevê um superávit de 15 bilhões de reais. Agora o texto segue para sanção presidencial.
Entre as alterações feitas no texto final aprovado pelos parlamentares em relação ao original enviado pelo governo, em agosto do ano passado, estão uma redução nas verbas previstas para o Bolsa Família, que ficou 7,7 bilhões de reais menor do que o inicialmente previsto, ao lado de ampliações para as despesas previdenciárias (8,3 bilhões de reais) e o auxílio gás (R$ 3,0 bilhões).
O valor destinado às emendas ficou mantido em 50,4 bilhões de reais, sendo 11,5 bilhões de reais em emendas de comissões, que não são impositivas.
Entre as principais destinações, as verbas aprovadas na lei orçamentária do ano incluem:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões;
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.
Ao todo, o texto prevê 5,8 trilhões de reais em despesas para 2025, sendo 1,6 trilhão de reais apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar 1,8 trilhão de reais.
Via de regra, o Orçamento deve ser aprovado na última sessão do ano anterior, em dezembro, mas, como não houve acordo, a votação ficou para março. O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficaram congelados à espera da votação.
O relatório final foi apresentado na madrugada da quinta-feira pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parecer do relator, o Orçamento da União terá um superávit primário de 15 bilhões de reais neste ano, em vez dos 3,7 bilhões de reais estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de 44,1 bilhões de reais, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero, mas o arcabouço fiscal, a legislação aprovada em 2023 para controlar as contas federais, admite um déficit de até 31 bilhões de reais para 2025.
O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado, com acréscimo de 22,5 bilhões de reais.
Com Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado.
